[LUG.ro] Fwd: [Proposicion] Fw: [hipatia] Carta de São Paulo

[Sebastián D. Criado]

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Impresionante lo de los Cariocas
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Subject: [Proposicion] Fw: [hipatia] Carta de São Paulo
Date: Lunes 10 Noviembre 2003 09:12
From: "Diego Saravia" <dsa@unsa.edu.ar>
To: proposicion@grulic.org.ar

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Favor divulgar!

CARTA DE SÃO PAULO (...sobre a Cúpula da Sociedade da Informação)

Os participantes da I CONGRESSO INTERNACIONAL DE SOFTWARE LIVRE -
CONISLI , reunidos na cidade de São Paulo -, Brasil de 08 a 09 de
Novembro de 2003, declaram:

Que as iniciativas do Governo Federal do Brasil, que estão sendo
coordenadas pelo "Comitê Técnico de Implementação de Software Livre" do
governo eletrônico tem o nosso integral apoio.
Estas iniciativas, que estão respaldadas pelo decreto do Presidente Lula
de 29 de Outubro de 2003, consolidam a política de governo eletrônico
lançada pelo Ministro Chefe da Casa Cívil, José Dirceu, e se constituem
num marco para o desenvolvimento de uma nova sociedade da informação com
inclusão e conhecimento livre.

Que damos amplo apoio à iniciativa do Congresso Nacional brasileiro,
liderada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney e
pelo Presidente da Câmara do Deputados, João Paulo Cunha, que promoveram
a "Semana do Software Livre no Legislativo". Também apoiamos a criação
da "Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre" (FRENSOFT) que conta,
até hoje, com 135 deputados e 26 senadores . A amplitude e dimensão da
FRENSOFT, presidida pela Senadora Serys Slhessarenko, é demonstrada por
ser a única frente parlamentar que tem como como presidente de honra o
Presidente do Congresso Nacional. Reflete também o sentimento de unidade
nacional em prol de um novo modelo que combata a exclusão digital e
possibilite o desenvolvimento da indústria nacional, livre das barreiras
restritivas impostas pelas licenças obscuras e proprietárias.

Que apoiamos a iniciativa de criação do "Projeto Software Livre Brasil"
e dos projetos estaduais como uma articulação necessária entre os
diversos atores da comunidade software livre brasileira: governos,
universidades, iniciativa privada, grupos de usuários e de
desenvolvedores de software livre.

Que o software livre é parte integrante da construção de uma sociedade
livre, justa, ética e includente, em que as pessoas tenham a
possibilidade de ajudar-se mútua e solidariamente.

Que o software livre respeita a necessidade de preservar o
multilingüismo e as identidades culturais e de gênero no ciberespaço.

Que as liberdades outorgadas aos usuários do software livre facilitam a
possibilidade deles saírem da simples função de consumidores de
tecnologia para se tornarem participantes ativos na sociedade do
conhecimento.

Que a política de licenças de software proprietário não é sustentável
para as economias dos países em desenvolvimento.

Que o modelo de licenciamento livre representa uma oportunidade para
atingir uma igualdade de direitos no campo tecnológico, diminuindo a
lacuna digital e favorecendo aos usuários de baixos recursos econômicos.

Que o desenvolvimento alcançado pelo software livre e o potencial que
representa é uma prova clara de sua função estratégica rumo à sociedade
da informação e do conhecimento.

Que a formação de pessoas com pensamento livre, justo, ético e
includente é  fundamental para a sociedade e o software livre é um
grande catalisador de tais valores.


PORTANTO, propomos ao Governo Brasileiro, à sociedade civil, às
organizações do Terceiro Setor e em especial, à nossa delegação que irá
representar o Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, a se
realizar em Genebra de 10 a 12 de dezembro o seguinte:

1. A composição da delegação, bem como a posição a ser assumida pelos
nossos delegados deverá refletir, necessariamente, os compromissos que o
Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, e a comunidade de
software livre brasileira vêm defendendo publicamente em favor da
liberdade do conhecimento e do software livre;

2. Que o Ministério de Relações Exteriores e as organizações do Terceiro
Setor busquem articular e formar um bloco de países que se alinhem com
nossas posições;

3. Que o Brasil, através de sua delegação, assuma o papel protagonista e
de liderança deste bloco, atendendo à expectativa da comunidade de
software livre internacional;

4. Reconhecer, assumir e promover as vantagens do desenvolvimento e uso
do software livre como parte integrante da construção da sociedade da
informação e do conhecimento;

5. Criar nos Estados condições políticas de pesquisa e capacitação que
possibilitem o surgimento e a adoção de medidas favoráveis ao livre
compartilhamento de software, algoritmos, formatos, protocolos e outros
requisitos de uma sociedade da informação e do conhecimento sustentável
e igualitária;

6. Promover normas legislativas sob a ótica de um novo paradigma
jurídico internacional a favor do desenvolvimento e uso do software
livre. Na construção desse novo contexto, não deverão existir barreiras
para o desenvolvimento de programas que respeitem os quatro princípios
constitutivos do software livre;

7. Dar prioridade ao software livre na Educação e Saúde para conquistar
uma formação científica e de valores éticos e solidários;

8. Que o software livre garanta um espaço colaborativo, criando ações
efetivas para a inclusão digital de mulheres na sociedade da informação,
preservando o respeito às diferenças de gênero;

9.Garantir a adoção de padrões de uso público que possam ser
implementados por software livre na infra-estrutura de rede e serviços
públicos;

10.Aproveitar as vantagens do software livre para garantir a segurança,
privacidade e persistência da informação, principalmente no que diz
respeito à infra-estrutura crítica;

11.Garantir a formação de profissionais para suporte e desenvolvimento
da sociedade da informação e em especial do software livre;

12.Desenvolver mecanismos inovadores para a inserção igualitária dos
países pobres e em desenvolvimento à sociedade da informação. Que os
tratados de cooperação econômica e de integração sejam atualizados sob
essa perspectiva.

13.Que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fique atento
às práticas de concorrência desleal e de "dumping", realizadas por
corporações interessadas na manutenção da reserva de mercado existente
até há pouco para o software proprietário no setor público brasileiro.

14. Considerar que a mudança de paradigma que inclui o movimento de
software livre é essencialmente cultural.

São Paulo, 09 de novembro de 2003


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